Procedimento Comum Cível 0006576-33.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA EUNICE SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA EUNICE SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 03:23

Conclusos para despacho

12/04/2026, 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2026, 15:11

Declarada incompetência

06/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 03:23

Despacho

•06/04/2026, 14:07

24/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 03:23

Conclusos para despacho

12/04/2026, 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2026, 15:11

Declarada incompetência

06/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2026, 13:23

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 13:08

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 16:24

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:23

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:15

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 16:20

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:12

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:46

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:09

Expedição de expediente.

24/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:40

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2015, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2015, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2015, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2014 03:12:53

05/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2014, 11:39

Autos entregues em carga ao Autor.

12/08/2014, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 17:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

05/08/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2014, 09:05

Conclusos Para decisão

30/07/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2014, 16:46

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2014, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 09:51

Autos entregues em carga ao Autor.

07/07/2014, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2014, 11:12

Autos entregues em carga ao Autor.

20/06/2014, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 13:25

Conclusos Para decisão

12/05/2014, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 14:13

Conclusos Para decisão

25/03/2014, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 11:54

Autos entregues em carga ao Autor.

10/03/2014, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2014, 11:01

Autos entregues em carga ao Autor.

14/02/2014, 09:46

Publicado Decisão em 13/12/2013 03:14:49.

13/12/2013, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2013 03:13:49

13/12/2013, 02:13

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/12/2013, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2013 03:12:59

22/11/2013, 02:12

Inclusão em Pauta

20/11/2013, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 12:36

Conclusos Para decisão

18/11/2013, 14:26

Distribuído por Sorteio

18/11/2013, 14:25

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:40

Auto

•17/09/2022, 14:39

Auto

•17/09/2022, 14:39

Auto

•17/09/2022, 14:39

Auto

•17/09/2022, 14:39

Auto

•17/09/2022, 14:39

Auto

•17/09/2022, 14:39