Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004080-83.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 42.706,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ALVARO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA TALLYTA BIONE DE SA CARVALHO

OAB/PE 27251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALVARO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 12:54

Sentença

•04/07/2025, 12:54

20/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 15:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/01/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 23:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:33

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

04/09/2025, 10:54

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:54

Juntada de cálculo judicial

04/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

29/08/2025, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:48

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:48

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:54

Homologada a Transação

04/07/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 22:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:51

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 16:35