Cumprimento de sentença 0002494-87.2025.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA RENILRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

OAB/SE 4095

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 08:56

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002494-87.2025.4.05.8501. REQUERENTE: MARIA RENILRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Analisando a petição, verifico tratar-se de ação de execução decorrente de benefício de pensão por morte deferida no processo de nº 0005845-39.2023.4.05.8501. Cuidando-se de parcela principal ou acessória decorrente de título judicial sob a alegação de inadimplemento, qualquer execução deve ser requerida, a tempo e modo, no bojo do processo que decorreu o título (art. 516, II do CPC) e não em processo autônomo. Assim, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). Arquivar e intimar. Itabaiana/SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE

18/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 09:59

Documento

17/05/2025, 16:15

Documento

17/05/2025, 16:15

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 16:25

Documentos

•18/07/2025, 00:00