Apelação Cível 0006387-55.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 37.446,54

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

EXPEDITO CANDIDO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EXPEDITO CANDIDO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:38

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/09/2025, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:32

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:42

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:42

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:38

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/09/2025, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:32

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:42

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:44

Processo Suspenso/Sobrestado

14/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 16:04

Expedição de expediente

02/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:02

Processo Digitalizado

17/09/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2014, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2014, 17:00

Petição

03/02/2014, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2014, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 17:35

Conclusão

18/10/2013, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2013, 18:59

Petição

16/09/2013, 18:35

Petição

16/09/2013, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 14:52

Conclusão

22/07/2013, 15:46

Petição

22/07/2013, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 19:12

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 16:39

Publicação

09/05/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2013, 09:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/05/2013, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

16/04/2013, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2013, 15:34

Conclusão

26/03/2013, 13:33

Distribuído

26/03/2013, 13:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08