Procedimento Comum Cível 0011679-60.2008.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCA DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCA DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 01:17

Juntada de Certidão

25/04/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 01:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 05:58

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 01:17

Juntada de Certidão

25/04/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 01:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 01:17

Despacho

•25/04/2026, 01:17

23/04/2026, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 05:58

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:38

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:39

Distribuído por Sorteio

17/03/2026, 16:14

Distribuído por Sorteio

17/03/2026, 16:14

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:06

Juntada de Certidão

23/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:23

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:43

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:18

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 09:59

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:25

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:24

Expedição de expediente.

29/05/2023, 23:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:57

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2012, 10:32

Autos entregues em carga ao Autor.

14/06/2012, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2012 22:01:05

17/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2012, 14:04

Conclusos Para decisão

13/02/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2012, 13:16

Autos entregues em carga ao Autor.

19/01/2012, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2011 22:01:14

09/12/2011, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2011, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 14:14

Autos entregues em carga ao Autor.

14/11/2011, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 16:35

Autos entregues em carga ao Autor.

28/09/2011, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2011, 14:31

Conclusos Para decisão

15/07/2011, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2011, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2011, 16:28

Autos entregues em carga ao Autor.

30/06/2011, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 16:02

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2011, 14:09

Publicado Decisão em 26/05/2011 22:02:14.

26/05/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2011 22:01:14

26/05/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2011, 15:16

Julgado procedente o pedido

24/05/2011, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2011 08:55:00

05/05/2011, 08:55

Inclusão em Pauta

03/05/2011, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 13:11

Conclusos Para decisão

01/04/2011, 20:51

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

01/04/2011, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2011, 10:45

Conclusos Para decisão

18/02/2011, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2011, 16:46

Autos entregues em carga ao Autor.

15/10/2010, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2010, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2010, 14:10

Conclusos Para decisão

14/10/2010, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2010, 18:45

Autos entregues em carga ao Autor.

13/08/2010, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2010, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2010, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2010, 15:55

Conclusos Para decisão

10/08/2010, 13:14

Distribuído por Sorteio

10/08/2010, 13:13

Despacho

•20/04/2026, 05:58

Despacho

•09/04/2026, 23:38

Decisão

•12/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:57

Auto

•17/09/2022, 15:19

Auto

•17/09/2022, 15:19

Auto

•17/09/2022, 15:19

Auto

•17/09/2022, 15:19

Auto

•17/09/2022, 15:19

Auto

•17/09/2022, 15:19