Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001458-47.2024.4.05.8306 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001458-47.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 12:08

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:10

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:35

Petição (erro material)

27/08/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 06:41

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 10:21

Publicação

21/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade, buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Deverá o INSS implantar o benefício no prazo constante da proposta de acordo. Implantado o benefício, e havendo parcelas atrasadas, remeta-se à contadoria para elaboração da planilha de cálculo. Após, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados e intimem-se as partes. Não havendo atrasados, intime-se a parte autora para se manifestar da implantação do benefício. Em termos, arquive-se. Certifico o trânsito em julgado. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Goiana/PE, data da movimentação. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:03

Homologação de Transação

17/07/2025, 12:03

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:58

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (erro material)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(30)