Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020126-39.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSUE LIMA DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSUE LIMA DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 11:20

Processo Desarquivado

21/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:29

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 16:47

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:08

Processo Desarquivado

09/07/2025, 16:08

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 06:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOSUE LIMA DIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:52

Publicado Intimação do Requisitório em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 11:20

Processo Desarquivado

21/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:29

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 22:09

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:08

Processo Desarquivado

09/07/2025, 16:08

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 06:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOSUE LIMA DIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:52

Publicado Intimação do Requisitório em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020126-39.2023.4.05.8100. AUTOR: J. L. D. REPRESENTANTE: KARLA NAYARA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: MAGDA MARIA LUZ - CE14765, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 22 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOSUE LIMA DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOSUE LIMA DIAS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:06

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:12

Homologada a Transação

26/07/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOSUE LIMA DIAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2024, 21:49

Decorrido prazo de JOSUE LIMA DIAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:38

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

06/05/2023, 00:39

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 14:51

Sentença

•26/07/2024, 16:12

Sentença

•26/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:48