Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021287-41.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

ANA RITA CALDEIRA COUTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA

OAB/PB 22183

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 09:56

Documento

10/04/2026, 09:56

Enviada ao Tribunal

06/04/2026, 08:35

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:30

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:29

Publicação

23/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021287-41.2024.4.05.8200. AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA - PB22183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 19 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:11

Documento

19/03/2026, 16:11

Preparada para Envio

09/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:53

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:58

Todas as movimentações(72)

Definitivo

10/04/2026, 09:56

Documento

10/04/2026, 09:56

Enviada ao Tribunal

06/04/2026, 08:35

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:30

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021287-41.2024.4.05.8200. AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA - PB22183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 19 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:11

Documento

19/03/2026, 16:11

Preparada para Envio

09/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo

09/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

09/02/2026, 00:53

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:58

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:58

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:58

Publicação

25/12/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021287-41.2024.4.05.8200. AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA - PB22183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021287-41.2024.4.05.8200 AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021287-41.2024.4.05.8200

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 16:41

Documento

16/12/2025, 16:16

Documento (cumpridos parcialmente)

16/12/2025, 16:15

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:16

Documento (Certidão)

13/11/2025, 09:29

Outras Decisões

13/11/2025, 09:29

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:13

Petição

13/10/2025, 16:07

Publicação

07/10/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021287-41.2024.4.05.8200. AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA - PB22183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021287-41.2024.4.05.8200 AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021287-41.2024.4.05.8200

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:01

Documento

30/09/2025, 10:38

Petição

30/09/2025, 05:14

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 12:19

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:45

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:44

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 01:35

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:35

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:35

Publicação

21/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021287-41.2024.4.05.8200. AUTOR: ANA RITA CALDEIRA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

18/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:45

Expedida/certificada

17/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:45

Homologação de Transação

17/07/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 13:42

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:34

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 17:16

Petição (Contraminuta)

21/05/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:28

Petição

28/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

31/03/2025, 01:52

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

28/02/2025, 09:58

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 16:04

Antecipação de tutela

07/02/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:38

Petição (instrução e julgamento)

05/11/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:13

Documento

24/09/2024, 19:04

Documento

01/09/2024, 03:01

Distribuição (sorteio)

30/08/2024, 13:44

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00