Procedimento Comum Cível 0008673-11.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.830,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE DA PENHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE DA PENHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:46

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:46

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 19:46

Despacho

•17/04/2026, 19:46

17/04/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

14/03/2026, 02:14

Distribuído por Sorteio

13/03/2026, 23:14

Recebidos os autos

13/03/2026, 23:05

Baixa Definitiva

13/03/2026, 23:05

Juntada de Certidão

23/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:26

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:39

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:12

Expedição de expediente.

24/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:34

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

30/11/2015, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2015, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2015, 15:54

Processo Reativado

25/11/2015, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2015, 12:37

Baixa Definitiva

13/08/2015, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2015, 11:14

Baixa Definitiva

09/06/2015, 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

09/06/2015, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2015, 16:36

Processo Reativado

18/05/2015, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2014, 13:56

Baixa Definitiva

09/12/2013, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2013 03:13:18

05/09/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2013, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2013, 12:03

Autos entregues em carga ao Autor.

29/07/2013, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2013 22:14:19

28/06/2013, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 11:52

Autos entregues em carga ao Autor.

01/10/2012, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2012 22:03:34

06/09/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 16:23

Conclusos Para decisão

26/06/2012, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 15:47

Autos entregues em carga ao Autor.

14/06/2012, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2012 22:00:32

25/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2012, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 14:44

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2012, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 11:42

Autos entregues em carga ao Autor.

14/03/2012, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2011, 16:27

Conclusos Para decisão

16/12/2011, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 11:41

Autos entregues em carga ao Autor.

05/12/2011, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 14:58

Autos entregues em carga ao Autor.

17/11/2011, 17:40

Publicado Decisão em 27/10/2011 22:03:39.

27/10/2011, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2011 22:02:39

27/10/2011, 21:02

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2011 22:02:38

05/10/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

03/10/2011, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 13:55

Conclusos Para decisão

22/09/2011, 16:11

Distribuído por Sorteio

22/09/2011, 16:10

Despacho

•09/04/2026, 23:38

Decisão

•12/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:34

Auto

•17/09/2022, 14:30

Auto

•17/09/2022, 14:30

Auto

•17/09/2022, 14:30

Auto

•17/09/2022, 14:30

Auto

•17/09/2022, 14:30

Auto

•17/09/2022, 14:30

Auto

•17/09/2022, 14:30