Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000278-75.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

34ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal

Partes do Processo

ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:31

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:42

Processo Reativado

29/01/2026, 14:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 20:02

Processo Desarquivado

26/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 09:14

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:31

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:46

Petição (outras)

•30/05/2025, 15:33

30/01/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:42

Processo Reativado

29/01/2026, 14:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 20:02

Processo Desarquivado

26/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 09:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 13:47

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000278-75.2024.4.05.8312. AUTOR: ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: ANA PAULA DA SILVA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR - PE36801, THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da MM. Juíza Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Cabo de Santo Agostinho, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:54

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:56

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:29

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 14:42

Juntada de documento comprobatório

25/01/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:13

Juntada de laudo pericial

24/01/2024, 05:30

Juntada de laudo pericial

24/01/2024, 05:30

Juntada de laudo pericial

24/01/2024, 05:30

Juntada de laudo pericial

24/01/2024, 05:30

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 16:54

Sentença

•23/01/2025, 17:29

Sentença

•23/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:59

Despacho

•29/04/2024, 15:42

Despacho

•29/04/2024, 15:42