Apelação / Remessa Necessária 0007188-77.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DORLI JUSTIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:57

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:00

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 11:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:57

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:49

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:00

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:54

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:14

Expedição de expediente

22/05/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:49

Processo Digitalizado

17/09/2022, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

06/03/2018, 18:34

Petição

24/02/2015, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2014, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2014, 13:25

Petição

27/01/2014, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2013, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 12:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2013, 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2013, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 16:54

Conclusão

10/07/2013, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 08:41

Petição

25/06/2013, 16:13

Petição

25/06/2013, 16:12

Petição

25/06/2013, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2013, 15:31

Conclusão

16/04/2013, 17:47

Petição

16/04/2013, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2013, 12:01

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 08:14

Petição

25/03/2013, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 16:44

Publicação

14/03/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 15:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2013, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

25/02/2013, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2013, 15:01

Conclusão

22/02/2013, 17:31

Distribuído

22/02/2013, 17:30

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 08:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 08:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 08:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 08:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 08:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 08:32