Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003693-78.2024.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.999,36

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE KERGENILSON DE LIMA FERNANDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEMIL VARELA ABY FARAJ

OAB/RN 10544·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS ALVES

OAB/RN 16615·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOS SANTOS ALVES

OAB/RN 510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE KERGENILSON DE LIMA FERNANDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 27/05/2025.

11/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 19:13

Petição (outras)

•28/05/2025, 12:20

22/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 27/05/2025.

11/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:34

Processo Reativado

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 12:20

Processo Desarquivado

28/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE KERGENILSON DE LIMA FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 15ª Vara/SJRN, procedo à intimação das partes acerca do envio da(s) RPV(s) expedida(s) ao TRF da 5ª Região para autuação e pagamento. A partir de agora, o pagamento da(s) RPV(s) deverá ser acompanhado pelas partes através do site do TRF da 5ª Região (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/). Nada mais havendo a ser providenciado, remeto os autos ao arquivo. Ceará-Mirim/RN, 23 de maio de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0003693-78.2024.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

24/05/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE KERGENILSON DE LIMA FERNANDES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 16:41

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/04/2025, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:08

Juntada de documento comprobatório

21/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de JOSE KERGENILSON DE LIMA FERNANDES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:44

Homologada a Transação

17/03/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

12/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:19

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:40

Sentença

•17/03/2025, 10:28

Sentença

•17/03/2025, 10:28

Documento Comprobatório

•26/11/2024, 14:40