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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

MERCIA MARIA NIGRO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de MERCIA MARIA NIGRO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de Outros documentos

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(88)