Petição Cível 0001468-57.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 146.312.640,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

SEBASTIANA PETROSINA ROMAO

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

SEBASTIANA PETROSINA ROMAO

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:34

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 14:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

14/10/2025, 19:51

Processo Reativado

13/10/2025, 21:39

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2025, 21:30

Baixa Definitiva

13/10/2025, 21:30

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:40

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(76)

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:34

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 14:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

14/10/2025, 19:51

Processo Reativado

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:35

13/10/2025, 21:39

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2025, 21:30

Baixa Definitiva

13/10/2025, 21:30

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:40

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:22

Processo Suspenso/Sobrestado

07/07/2023, 12:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 14:00

Expedição de expediente

29/05/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2013, 12:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2013, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2013, 17:21

Conclusão

04/02/2013, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 13:57

Conclusão

26/12/2012, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 09:38

Conclusão

16/11/2012, 10:56

Petição

16/11/2012, 09:50

Petição

16/11/2012, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 07:53

Petição

19/10/2012, 18:38

Petição

19/10/2012, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 16:05

Conclusão

18/07/2012, 17:34

Petição

18/07/2012, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 12:09

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 10:22

Publicação

16/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2012, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

19/04/2012, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 14:35

Conclusão

10/04/2012, 15:55

Distribuído

10/04/2012, 15:54

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:39

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:38

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 10:38