Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001468-57.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2012

Valor da Causa

R$ 146.312.640,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SEBASTIANA PETROSINA ROMAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SEBASTIANA PETROSINA ROMAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:27

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:17

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:39

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(80)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:27

Despacho

•27/01/2026, 15:27

27/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:17

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:39

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 16:44

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:42

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:17

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 12:05

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:20

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:35

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

28/11/2013, 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

28/11/2013, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2013 03:12:27

25/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 13:21

Autos entregues em carga ao Autor.

19/03/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2013, 16:21

Conclusos Para decisão

04/02/2013, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 12:57

Conclusos Para decisão

26/12/2012, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 13:40

Autos entregues em carga ao Autor.

11/12/2012, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2012 22:00:55

21/11/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 08:38

Conclusos Para decisão

16/11/2012, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2012, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2012, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 12:41

Autos entregues em carga ao Autor.

26/10/2012, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 16:06

Autos entregues em carga ao Autor.

11/09/2012, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 16:05

Conclusos Para decisão

18/07/2012, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 12:09

Autos entregues em carga ao Autor.

26/06/2012, 10:22

Publicado Decisão em 16/05/2012 22:01:18.

16/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2012 22:00:18

16/05/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2012, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2012 22:00:17

23/04/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

19/04/2012, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 14:35

Conclusos Para decisão

10/04/2012, 15:55

Distribuído por Sorteio

10/04/2012, 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 10:25

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:35

Auto

•17/09/2022, 10:39

Auto

•17/09/2022, 10:38

Auto

•17/09/2022, 10:38

Auto

•17/09/2022, 10:38

Auto

•17/09/2022, 10:38

Auto

•17/09/2022, 10:38

Auto

•17/09/2022, 10:38