Recurso Inominado Cível 0002921-82.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PRISCILA COELHO MARINHO SILVA

OAB/PB 24144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/09/2025, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

29/09/2025, 18:23

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:23

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:50

Juntada de certidão

29/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

13/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 23:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:22

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 07:22

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/09/2025, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

29/09/2025, 18:23

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:23

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:50

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•29/09/2025, 07:50

Decisão

•29/09/2025, 07:50

29/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

13/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 23:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:22

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 07:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão

20/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de CEABDj em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de CEABDj em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

25/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 07:24

Recurso Especial não admitido

10/02/2025, 07:24

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2025, 07:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

04/12/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

03/12/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2024, 04:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:19

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIROS - CPF: 561.575.251-34 (RECORRENTE) e provido

31/07/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:46

Recebidos os autos

13/12/2023, 21:54

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 21:54

Decisão

•23/05/2025, 07:22

Decisão

•23/05/2025, 07:22

Decisão

•10/02/2025, 07:24

Decisão

•10/02/2025, 07:24

Acórdão

•03/12/2024, 15:43

Acórdão

•31/07/2024, 17:19

Petição (Outras)

•27/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:40

Sentença

•02/10/2023, 15:20

Decisão

•13/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:01

Documento Comprobatório

•03/03/2023, 17:51