Apelação Cível 0018950-90.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUNIOR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 21649·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:08

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:19

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 006/STF

25/10/2017, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2016, 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 006/STF

16/11/2016, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2016, 16:29

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:19

Auto

•17/09/2022, 09:54

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:19

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 006/STF

25/10/2017, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2016, 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 006/STF

16/11/2016, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2016, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2016, 17:38

Conclusos Para decisão

03/10/2016, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Autor.

23/09/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2016, 16:27

Autos entregues em carga ao Autor.

06/09/2016, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2016, 10:30

Autos entregues em carga ao Autor.

22/07/2016, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2016, 10:31

Autos entregues em carga ao Autor.

06/07/2016, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2016 03:12:42

30/05/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

20/05/2016, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2016, 15:58

Conclusos Para decisão

11/05/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2016, 16:15

Autos entregues em carga ao Autor.

03/05/2016, 09:32

Publicado Decisão em 13/04/2016 22:01:00.

13/04/2016, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2016 22:00:00

13/04/2016, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2016, 16:36

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

12/04/2016, 16:27

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/04/2016, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2016, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2016 03:12:19

23/03/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

17/03/2016, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2016, 14:50

Conclusos Para decisão

29/02/2016, 12:02

Distribuído por Sorteio

29/02/2016, 12:01

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54

Auto

•17/09/2022, 09:54