Petição Cível 0000117-04.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

08.778.268/0001-60

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

08.778.268/0001-60

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

CLAUDIO GOES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

31/08/2025, 23:14

Recebidos os autos

31/08/2025, 23:08

Baixa Definitiva

31/08/2025, 23:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2025, 23:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:05

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:00

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:24

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

31/08/2025, 23:14

Recebidos os autos

31/08/2025, 23:08

Documentos

DECISÃO

•31/08/2025, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:22

Baixa Definitiva

31/08/2025, 23:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/08/2025, 23:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:05

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:05

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:00

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:36

Expedição de expediente

23/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/04/2014, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2013, 11:38

Petição

30/11/2013, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2013, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2013, 17:48

Conclusão

24/10/2013, 19:49

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 15:13

Conclusão

05/09/2012, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 11:16

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 10:16

Petição

21/08/2012, 14:28

Petição

21/08/2012, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2012, 11:53

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2012, 12:28

Conclusão

31/05/2012, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 13:43

Conclusão

30/05/2012, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 11:50

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 12:10

Petição

22/05/2012, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 09:01

Publicação

29/03/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 11:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/03/2012, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

06/03/2012, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 16:30

Conclusão

02/03/2012, 17:14

Distribuído

02/03/2012, 17:13

DECISÃO

•17/09/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/09/2022, 10:00

DECISÃO

•17/09/2022, 10:00

DESPACHO

•17/09/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/09/2022, 10:00

DESPACHO

•17/09/2022, 10:00

SENTENÇA

•17/09/2022, 10:00

SENTENÇA

•17/09/2022, 10:00

DESPACHO

•17/09/2022, 10:00

DESPACHO

•17/09/2022, 10:00

DESPACHO

•17/09/2022, 10:00

DECISÃO

•17/09/2022, 10:00