Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000117-04.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO GOES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLAUDIO GOES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 13:40

Redistribuído por dependência em razão de erro material

22/01/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:56

Publicado Certidão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:41

16/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 13:40

Redistribuído por dependência em razão de erro material

22/01/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:56

Publicado Certidão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:17

Distribuído por Sorteio

31/08/2025, 23:14

Recebidos os autos

31/08/2025, 23:08

Baixa Definitiva

31/08/2025, 23:07

Juntada de Certidão

31/08/2025, 23:03

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:05

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:05

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:05

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 14:38

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:36

Expedição de expediente.

23/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:22

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

11/04/2014, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2013 03:12:18

03/12/2013, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2013, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2013, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2013, 15:52

Autos entregues em carga ao Autor.

12/11/2013, 08:00

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

31/10/2013, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2013, 16:48

Conclusos Para decisão

24/10/2013, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 15:13

Conclusos Para decisão

05/09/2012, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 11:16

Autos entregues em carga ao Autor.

24/08/2012, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2012, 11:53

Autos entregues em carga ao Autor.

07/08/2012, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2012, 12:28

Conclusos Para decisão

31/05/2012, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 13:43

Conclusos Para decisão

30/05/2012, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 11:50

Autos entregues em carga ao Autor.

25/05/2012, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2012, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 12:04

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2012, 09:01

Publicado Decisão em 29/03/2012 22:03:57.

29/03/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2012 22:02:57

29/03/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 11:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/03/2012, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2012 22:00:00

08/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

06/03/2012, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 16:30

Conclusos Para decisão

02/03/2012, 17:14

Distribuído por Sorteio

02/03/2012, 17:13

Ato Ordinatório

•04/01/2026, 20:14

Decisão

•31/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:22

Decisão

•17/09/2022, 10:00

Decisão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Acórdão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Decisão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 10:00

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 10:00

Acórdão

•17/09/2022, 10:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•04/01/2026, 20:14

Decisão

•31/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:22

Decisão

•17/09/2022, 10:00

Decisão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Acórdão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Decisão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 10:00

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 10:00

Acórdão

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2022, 10:00