Petição Cível 0004417-88.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 66.612,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

GLAUCIMERY DOS SANTOS MAIA GOMES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

GERALDO MAIA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 20:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:36

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 14:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 11:31

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:38

Todas as movimentações(58)

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 20:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:36

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 14:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 11:31

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:38

Processo Suspenso/Sobrestado

07/07/2023, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 14:04

Expedição de expediente

29/05/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 09:34

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 17:42

Conclusão

28/02/2012, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2012, 14:04

Petição

26/01/2012, 14:02

Petição

26/01/2012, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2012, 16:40

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 06:04

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 15:19

Conclusão

18/10/2011, 13:42

Petição

18/10/2011, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2011, 11:12

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 03:45

Publicação

25/08/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 17:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2011, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

03/08/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2011, 10:25

Conclusão

22/06/2011, 15:33

Distribuído

22/06/2011, 15:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:22

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:22

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:22

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:22

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:22

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:22