Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012231-34.2022.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 65.582,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE OLINTO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RN 10871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE OLINTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:25

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:25

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 21:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, fica o advogado da ação intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar CPF junto à Receita Federal, a fim de viabilizar a expedição da requisição de pagamento. OBS.: Não será possível a emissão de requisitório para beneficiário que esteja com inconsistência no cadastro do CPF junto à Receita Federal. O não cumprimento da diligência ensejará a reexpedição do requisitório sem a retenção dos honorários. Int. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 16:23

Processo Reativado

22/05/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:57

Juntada de documento comprobatório

02/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/08/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 06:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:07

Processo Reativado

10/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 21:14

Processo Desarquivado

09/07/2024, 21:14

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:42

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 04:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/01/2024, 00:48

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 00:48

Juntada de Certidão

25/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:01

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:37

Juntada de Ofício

24/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 22/08/2023 23:59.

24/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:27

Juntada de laudo pericial

04/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE OLINTO em 28/02/2023 23:59.

23/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

23/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 21:02

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 15:30

Sentença

•01/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 16:49

Despacho

•03/09/2023, 18:12

Despacho

•03/04/2023, 16:42