Procedimento Comum Cível 0000280-43.2013.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.710,40

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

COMERCIAL DE CARNES VALE DO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

OAB/PE 16789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

COMERCIAL DE CARNES VALE DO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:23

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

20/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:42

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/03/2024, 10:42

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

19/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/03/2024, 13:58

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2023, 10:38

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:23

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

20/03/2024, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:50

Certidão Trânsito em Julgado

•19/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:42

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/03/2024, 10:42

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

19/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/03/2024, 13:58

Juntada de petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2023, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 15:08

Expedição de expediente

18/12/2023, 15:08

Expedição de documento

18/12/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado

14/12/2023, 18:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 17:07

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 17:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 15:33

Incluído em pauta para 14/12/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/11/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 22:31

Expedição de expediente

20/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 00:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/06/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 00:02

Expedição de expediente

05/06/2023, 15:04

Juntada de Ato Eletrônico

05/06/2023, 15:04

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 11:07

Expedição de expediente

24/05/2023, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 13:46

Expedição de documento

24/05/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2023, 18:08

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 11:37

Incluído em pauta para 18/05/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/04/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

08/10/2022, 00:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/09/2022, 18:01

Expedição de expediente

20/09/2022, 18:01

Juntada de Ato Eletrônico

20/09/2022, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 15:41

Expedição de expediente

01/09/2022, 01:26

Expedição de documento

01/09/2022, 00:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:05

Conhecido o recurso e provido em parte

01/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:11

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:12

Juntada de Cota

22/02/2022, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 13:17

Expedição de expediente

21/02/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/02/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 14:51

Redistribuição

18/09/2021, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2019, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 19:13

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:43

Conclusão

02/05/2018, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 09:51

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 18:42

Publicação

06/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 15:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2018, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 09:53

Conclusão

08/11/2017, 08:53

Redistribuição

08/11/2017, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:02

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/01/2015, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2014, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2014, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2014, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2014, 16:25

Conclusão

05/05/2014, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2014, 11:44

Petição

21/03/2014, 12:43

Petição

21/03/2014, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 12:59

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 15:35

Conclusão

29/01/2014, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 14:49

Conclusão

17/12/2013, 10:59

Petição

17/12/2013, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 14:53

Publicação

22/11/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2013, 10:25

Conhecido o recurso e provido em parte

14/11/2013, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

29/10/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 13:51

Conclusão

26/09/2013, 14:16

Distribuído

26/09/2013, 14:15

Acórdão

•18/12/2023, 15:07

Inteiro Teor do Acórdão

•18/12/2023, 15:07

Despacho

•17/11/2023, 19:49

Acórdão

•24/05/2023, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•24/05/2023, 13:46

Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Inteiro Teor do Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:41

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:50

Certidão Trânsito em Julgado

•19/03/2024, 13:58

Acórdão

•18/12/2023, 15:07

Inteiro Teor do Acórdão

•18/12/2023, 15:07

Despacho

•17/11/2023, 19:49

Acórdão

•24/05/2023, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•24/05/2023, 13:46

Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Inteiro Teor do Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:41

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Sentença

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Decisão

•01/02/2022, 14:49

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:49

Despacho

•01/02/2022, 14:49

Decisão

•01/02/2022, 14:49