Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008041-41.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

BRAYAN GAEL GALDINO RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL

OAB/PB 29545·CPF·Representa: Autor

ROSELI RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BRAYAN GAEL GALDINO RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 20:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:57

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de BRAYAN GAEL GALDINO RIBEIRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de procuração

10/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 20:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:57

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 10:19

Sentença

•16/09/2025, 10:19

25/02/2026, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de BRAYAN GAEL GALDINO RIBEIRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de procuração

10/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:24

Juntada de cálculo judicial

24/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 02/10/2025

17/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:19

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2025, 10:19

Concedida a Medida Liminar

16/09/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de contestação

08/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de BRAYAN GAEL GALDINO RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de BRAYAN GAEL GALDINO RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008041-41.2025.4.05.8200. AUTOR: B. G. G. R. REPRESENTANTE: ROSELI RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL - PB29545, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Klecyus Cabral dos Reis, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:23

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 16:43