Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011177-43.2025.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011177-43.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 16:54

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:04

Documento (Certidão)

29/08/2025, 02:04

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IVANIZA GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: KAROLINE LOPES OLIVEIRA - AP5561 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011177-43.2025.4.05.8201 Trata-se de ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF) na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Posto que a demandada cumpriu a obrigação de fazer e apresentou sua comprovação nos autos (id: 82062009) e que parte autora não tem mais nada a requerer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Posto que a demandada cumpriu a obrigação de fazer e apresentou sua comprovação nos autos (id 82062009) e que parte autora não tem mais nada a requerer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande, data de validação no sistema. Juiz Federal Assinado eletronicamente

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IVANIZA GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: KAROLINE LOPES OLIVEIRA - AP5561 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011177-43.2025.4.05.8201 Trata-se de ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF) na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Posto que a demandada cumpriu a obrigação de fazer e apresentou sua comprovação nos autos (id: 82062009) e que parte autora não tem mais nada a requerer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Posto que a demandada cumpriu a obrigação de fazer e apresentou sua comprovação nos autos (id 82062009) e que parte autora não tem mais nada a requerer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande, data de validação no sistema. Juiz Federal Assinado eletronicamente

26/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/08/2025, 11:37

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 07:35

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:48

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 15:11

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:43

Publicação

07/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:14

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(28)