Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006194-86.2025.4.05.8108 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006194-86.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/10/2025, 00:30

Documento

06/09/2025, 07:17

Definitivo

05/09/2025, 10:58

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:53

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006194-86.2025.4.05.8108. AUTOR: IANEIDE RIBEIRO ALVES Advogado do(a) AUTOR: INES VERA SANTOS DO NASCIMENTO - CE45637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 23 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 00:03

Documento

23/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:47

Preparada para Envio

15/08/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 09:34

Preparada para Envio

13/08/2025, 17:35

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006194-86.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): IANEIDE RIBEIRO ALVES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO restrita à obrigação de PAGAR QUANTIA correspondente a percentual sobre o valor PARCELAS VENCIDAS do benefício requerido. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

24/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•25/08/2025, 00:00

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Documento

Documento

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Decurso de Prazo

Preparada para Envio

Evolução da Classe Processual

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

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