Recurso Inominado Cível 0013736-41.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0013736-41.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013736-41.2023.4.05.8201. AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DE FIGUEIREDO QUEIROZ ROQUE Advogado do(a) AUTOR: ERIBERTO DA COSTA NEVES - PB12010 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 29 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DE FIGUEIREDO QUEIROZ ROQUE REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE DECISÃO Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0013736-41.2023.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de impugnação da UFCG acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora. Aduz que nada é devido à autora, plantonista de 12 h, porque goza de intervalo de 01 (uma) hora para refeições e descanso e que sempre usufruíram do intervalo intrajornada, sendo a organização para gozo do intervalo facilitado pelo perfil de atendimento do serviço de raios X, mamografia e tomografia. De forma subsidiária, informou que nada tem a opor com os cálculos da demandante. Decido. Examinando os autos, verifico que a parte ré não comprovou que a demandante já usufrui do intervalo de 1(uma) hora para refeições e descanso. Portanto, deve ser pagas as horas de descanso não concedidas. Desse modo, homologo a planilha de cálculos da parte autora. Expeça-se RPV. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e encaminhe-se ao arquivo. Campina Grande, data de validação. JUIZ(A) FEDERAL Assinado eletronicamente

21/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2024, 07:04

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 07:51

Mérito

11/11/2024, 09:27

Petição (Contraminuta)

24/10/2024, 22:25

Petição

28/09/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2024, 09:43

Para julgamento de mérito

28/09/2024, 09:39

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 12:06

Distribuição (sorteio)

15/02/2024, 21:06

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/09/2025, 00:00