Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006486-65.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO ITALO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIEL PAIVA DO AMARAL NETO

OAB/RN 15425·CPF·Representa: Autor

ADNA RESIANNE LOPES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PEDRO ITALO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:46

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:08

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 10:08

Sentença

•09/03/2026, 10:08

19/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:46

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:08

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:15

Publicado Citação e intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/06/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 10:22

Publicado Intimação para Emendar em 27/05/2025.

28/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006486-65.2025.4.05.8401. AUTOR: P. I. D. S. S. REPRESENTANTE: ADNA RESIANNE LOPES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JACIEL PAIVA DO AMARAL NETO - RN15425, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Anexar ao processo cópia do RG e CPF da representante do autor. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Mossoró, 23 de maio de 2025. GABRIELA CHEIM PEREIRA GALVAO Servidor(a) da 13ª Vara Federal Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:38

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 16:28

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 16:28

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 16:28

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 16:28

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 14:59