Procedimento Comum Cível 0011688-60.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NELSON GALVAO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NELSON GALVAO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

NELSON GALVAO FILHO

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/10/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:04

Expedição de expediente

28/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:39

Juntada de petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Determinada Requisição de Informações

20/02/2023, 08:05

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/10/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2023, 00:04

Expedição de expediente

28/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:14

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 16:14

Despacho

•20/02/2023, 08:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:39

Juntada de petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Determinada Requisição de Informações

20/02/2023, 08:05

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Expedição de expediente

20/02/2023, 08:05

Conclusos para despacho

10/02/2023, 06:07

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 9ª VARA FEDERAL - Titular

03/11/2022, 10:15

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

28/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:06

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 17:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Expedição de expediente

01/09/2022, 01:28

Expedição de documento

01/09/2022, 00:05

Conhecido o recurso e provido em parte

01/09/2022, 00:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:18

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:12

Juntada de Cota

22/02/2022, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 16:08

Expedição de expediente

21/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/02/2022, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 12:48

Redistribuição

19/05/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 17:34

Conclusão

18/04/2018, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 18:01

Publicação

05/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 09:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2018, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 17:56

Conclusão

14/11/2017, 14:45

Redistribuição

14/11/2017, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2012, 11:14

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2012, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2012, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 15:31

Conclusão

27/04/2012, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2012, 21:27

Petição

03/04/2012, 20:41

Petição

03/04/2012, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 09:09

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 13:59

Conclusão

16/01/2012, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2011, 15:57

Conclusão

24/11/2011, 17:59

Petição

24/11/2011, 17:40

Petição

24/11/2011, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 14:35

Publicação

13/10/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2011, 13:17

Conhecido o recurso e provido em parte

10/10/2011, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

16/09/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 13:41

Conclusão

08/09/2011, 15:32

Distribuído

08/09/2011, 15:31

Certidão Trânsito em Julgado

•26/10/2022, 17:40

Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Inteiro Teor do Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:37

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/08/2023, 16:14

Despacho

•20/02/2023, 08:05

Certidão Trânsito em Julgado

•26/10/2022, 17:40

Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Inteiro Teor do Acórdão

•01/09/2022, 00:05

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:37

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Sentença

•01/02/2022, 14:39

Despacho

•01/02/2022, 14:39