Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006039-04.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Partes do Processo

SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO DOS SANTOS FARIAS

OAB/CE 25521·CPF·Representa: Autor

FABIANA JANUARIO DOS SANTOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 09/12/2025

15/12/2025, 01:55

Juntada de Certidão

15/12/2025, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:33

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:49

12/02/2026, 00:41

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 09/12/2025

15/12/2025, 01:55

Juntada de Certidão

15/12/2025, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:33

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 21:46

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de SANTIAGO GABRIEL DOS SANTOS MARTINS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:50

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:54

Publicado Intimação em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006039-04.2025.4.05.8102. AUTOR: S. G. D. S. M. REPRESENTANTE: FABIANA JANUARIO DOS SANTOS MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ITALO DOS SANTOS FARIAS - CE25521, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Juazeiro do norte, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:40

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:53

Sentença

•14/11/2025, 15:40

Sentença

•14/11/2025, 15:40

Decisão

•22/09/2025, 15:18

Despacho

•23/05/2025, 12:58