Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017653-10.2024.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017653-10.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (sucessão)

13/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:01

Petição (Contraminuta)

21/02/2026, 19:43

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TAMIRES PINTO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LIZANDRA KATHYLLE DOS SANTOS MARTINS - SE14498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que o acordo homologado nestes autos (ID 64591470), propôs o pagamento dos valores atrasados, via RPV, no valor de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais). Ocorre que, diversamente do acordado, o valor foi pago na esfera administrativa, no montante de R$ 6.061,16 (Seis mil e sessenta e um reais e dezesseis centavos), como se vê no documento 80613230. Diante desse panorama, foi determina a remessa dos autos à contadoria judicial para fins apuração do saldo remanescente. Em resposta, a contadoria informa que a diferença a ser apurada se deve ao abatimento feito pelo INSS, sob a rubrica "DESCONTO DO INSS", como se vê no evento 141639353. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017653-10.2024.4.05.8500 intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a que se refere o desconto efetivado no pagamento do benefício aqui concedido. Após, voltem-me conclusos para análise e decisão. Intimem-se. ARACAJU, 23 de janeiro de 2026.

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:23

Expedida/Certificada

23/01/2026, 18:23

Mero expediente

23/01/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 13:40

Documento

23/01/2026, 00:16

Mero expediente

07/11/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 11:37

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:16

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

—

Petição (sucessão)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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