Monitória 0026708-66.2025.4.05.8300 - TRF5

Monitória 0026708-66.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 12:32

Documento (Certidão)

21/01/2026, 12:32

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:40

Documento (Certidão)

31/10/2025, 20:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 16:05

Petição

23/10/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 REU: 48.420.218 LTDA, EVALDO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0026708-66.2025.4.05.8300 Trata-se de MONITÓRIA promovida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EVALDO BARBOSA DA SILVA e EBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pretendendo a cobrança de valores decorrentes de empréstimos bancários. A parte autora foi intimada a emendar a inicial nos seguintes termos: "Em se tratando de ação de cobrança de valores decorrentes de empréstimo bancário, determino à parte autora que, no prazo de quinze dias, emende a sua petição inicial, para descrever: a) as características de cada um dos contratos relacionados na inicial; b) os valores contratados e os depósitos em conta bancária da parte ré, especificando as datas das operações, bem como comprovando, por meio de extratos, os depósitos efetuados; c) o limite de crédito disponibilizado e quanto foi utilizado, se for o caso de cheque especial/cartão de crédito; d) a quantidade de prestações pagas no contrato de mútuo e o momento em que ocorreu a mora; e) o valor devido e a data de atualização do crédito de cada um dos contratos." Decorreu o prazo sem o conserto das falhas em comento, solicitando apenas dilação de prazo (Id 122379552). Conclusos, vieram-me os autos para sentença. É o relatório. Observo que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não atendeu ao despacho judicial, que lhe facultou adequar a sua postulação ao regime processual vigente. Igualmente não apresentou justa causa para a dilação ou devolução do prazo. Posto isso, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, devido à ausência de defesa. Intime-se. Após, caso nada mais seja requerido, arquivem-se com baixa. Recife, data da validação. fcsm

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 16:08

Ausência das condições da ação

14/10/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 14:45

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:36

Petição (Contraminuta)

10/10/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 REU: 48.420.218 LTDA, EVALDO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0026708-66.2025.4.05.8300 Trata-se de MONITÓRIA promovida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EVALDO BARBOSA DA SILVA e EBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pretendendo a cobrança de valores decorrentes de empréstimos bancários. A parte autora foi intimada a emendar a inicial nos seguintes termos: "Em se tratando de ação de cobrança de valores decorrentes de empréstimo bancário, determino à parte autora que, no prazo de quinze dias, emende a sua petição inicial, para descrever: a) as características de cada um dos contratos relacionados na inicial; b) os valores contratados e os depósitos em conta bancária da parte ré, especificando as datas das operações, bem como comprovando, por meio de extratos, os depósitos efetuados; c) o limite de crédito disponibilizado e quanto foi utilizado, se for o caso de cheque especial/cartão de crédito; d) a quantidade de prestações pagas no contrato de mútuo e o momento em que ocorreu a mora; e) o valor devido e a data de atualização do crédito de cada um dos contratos." Decorreu o prazo sem o conserto das falhas em comento, solicitando apenas dilação de prazo (Id 122379552). Conclusos, vieram-me os autos para sentença. É o relatório. Observo que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não atendeu ao despacho judicial, que lhe facultou adequar a sua postulação ao regime processual vigente. Igualmente não apresentou justa causa para a dilação ou devolução do prazo. Posto isso, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, devido à ausência de defesa. Intime-se. Após, caso nada mais seja requerido, arquivem-se com baixa. Recife, data da validação. fcsm

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026708-66.2025.4.05.8300. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 REU: 48.420.218 LTDA, EVALDO BARBOSA DA SILVA Despacho Reputo prevento este Juízo, nos termos do art. 286 do Código de Processo Civil. Verifico que a Caixa desistiu na instância superior do recurso interposto em face da sentença proferida no processo prevento, n. 0803953-15.2025.4.05.8300. Assim, homologada a desistência pelo TRF - 5ª Região, em que pese a ausência da certidão de trânsito em julgado, cuja expedição já foi ali determinada, dou prosseguimento à presente demanda. Consoante o art. 321, III, do Código de Processo Civil, o sistema processual brasileiro adotou a teoria da substanciação, sendo requisito da petição inicial a adequada narrativa dos fatos relevantes para o julgamento da causa (ou seja, aqueles aos quais se atribui consequência jurídica), de modo a se permitir o regular exercício do direito de defesa (REsp n. 1.745.411/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 20/8/2021; REsp 1.043.163/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 28/06/2010; AgInt no AgInt no REsp n. 1.826.102/PA, rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma,, DJe 3/5/2023). Logo, não basta à petição inicial indicar seus fundamentos de direito, mas deve igualmente apresentar de modo claro os fatos jurídicos relevantes, não sendo lícita a adoção de um modelo padronizado e genérico, sem qualquer aderência ao caso concreto, o que prejudica o exercício do direito de defesa e o próprio julgamento da causa. Em se tratando de ação de cobrança de valores decorrentes de empréstimo bancário, determino à parte autora que, no prazo de quinze dias, emende a sua petição inicial, para descrever: a) as características de cada um dos contratos relacionados na inicial; b) os valores contratados e os depósitos em conta bancária da parte ré, especificando as datas das operações, bem como comprovando, por meio de extratos, os depósitos efetuados; c) o limite de crédito disponibilizado e quanto foi utilizado, se for o caso de cheque especial/cartão de crédito; d) a quantidade de prestações pagas no contrato de mútuo e o momento em que ocorreu a mora; e) o valor devido e a data de atualização do crédito de cada um dos contratos. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 21ª Vara - Seção Judiciária de Pernambuco Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL PE - MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora a recolher corretamente as custas judiciais ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo. Prazo de quinze dias (art. 290, CPC). Recife, data da validação. reb

18/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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