Recurso Inominado Cível 0009540-69.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA BARBARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA BARBARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

23/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de agravo interno

30/10/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:27

Não recebido o recurso de ANA BARBARA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 047.533.653-44 (RECORRENTE).

24/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:58

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

23/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 14:27

Decisão

•24/10/2025, 14:27

26/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de agravo interno

30/10/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:27

Não recebido o recurso de ANA BARBARA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 047.533.653-44 (RECORRENTE).

24/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

14/08/2025, 09:36

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

04/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

04/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:18

Conhecido o recurso de ANA BARBARA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 047.533.653-44 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de memoriais

23/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:01

Recebidos os autos

07/07/2025, 21:20

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 21:20

Acórdão

•30/07/2025, 18:18

Sentença

•23/05/2025, 08:46