Procedimento Comum Cível 0000790-26.2012.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIA MARIA CARNEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MAURICIUS HOLANDA

OAB/CE 20035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCIA MARIA CARNEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA CARNEIRO em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:30

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:25

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 11:25

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA CARNEIRO em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 11:25

Despacho

•21/11/2025, 11:25

15/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:30

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:25

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 11:25

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio

30/09/2025, 10:34

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:33

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:33

Juntada de Certidão

29/09/2025, 22:08

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:53

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:48

Expedição de expediente.

01/06/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:08

Migração de Sistema Eletrônico

29/09/2022, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

04/08/2014, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2014 03:12:19

27/03/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 16:30

Autos entregues em carga ao Autor.

04/02/2014, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2014, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2014, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2014, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2013, 14:43

Conclusos Para decisão

11/11/2013, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2013 03:12:13

23/10/2013, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2013, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2013, 17:05

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2013, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 16:18

Conclusos Para decisão

17/07/2013, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2013, 17:04

Conclusos Para decisão

25/06/2013, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2013, 16:45

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2013, 15:57

Publicado Decisão em 22/05/2013 22:01:39.

22/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2013 22:00:39

22/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/05/2013, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2013 22:00:11

03/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

02/04/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 16:12

Conclusos Para decisão

20/03/2013, 14:29

Distribuído por Sorteio

20/03/2013, 14:28

Decisão

•25/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:08

Auto

•29/09/2022, 16:08

Auto

•29/09/2022, 16:08

Auto

•29/09/2022, 16:08

Auto

•29/09/2022, 16:08

Auto

•29/09/2022, 16:08

Auto

•29/09/2022, 16:08