Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049582-16.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

WASHINGTON GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

WASHINGTON GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:08

Juntada de Cálculo Judicial

17/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 16:44

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 16:35

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:45

17/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:08

Juntada de Cálculo Judicial

17/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 16:44

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:17

Juntada de intimação de pauta

30/06/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2025, 00:23

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:06

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:22

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:29

Juntada de documento comprobatório

23/11/2023, 03:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 13:35

Acórdão

•13/11/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:20

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Sentença

•10/12/2024, 09:22

Sentença

•10/12/2024, 09:22

Despacho

•12/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:33