Procedimento Comum Cível 0005235-74.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 155.960,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

NAZIRA CORREA DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NAZIRA CORREA DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 18:30

Juntada de Certidão

17/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:53

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 15:54

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 18:30

Juntada de Certidão

17/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:30

17/04/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:53

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:30

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 15:54

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:18

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:17

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 07:51

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:06

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:47

Expedição de expediente.

02/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:22

Migração de Sistema Eletrônico

29/09/2022, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2015, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2015, 13:02

Processo Reativado

15/10/2015, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2015, 14:41

Baixa Definitiva

24/04/2015, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2015, 15:57

Autos entregues em carga ao Autor.

13/03/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 16:18

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2015, 07:58

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2015, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

17/02/2014, 11:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

17/02/2014, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 08:59

Autos entregues em carga ao Autor.

04/05/2012, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2012 22:00:50

26/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 15:57

Conclusos Para decisão

07/02/2012, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 12:31

Autos entregues em carga ao Autor.

20/01/2012, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2012 22:02:17

19/01/2012, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 14:58

Autos entregues em carga ao Autor.

22/11/2011, 05:21

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2011, 05:18

Autos entregues em carga ao Autor.

22/11/2011, 04:56

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 15:28

Conclusos Para decisão

17/10/2011, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 17:24

Autos entregues em carga ao Autor.

27/09/2011, 03:51

Publicado Decisão em 18/08/2011 22:03:15.

18/08/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2011 22:02:15

18/08/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2011, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2011, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2011 22:00:13

28/07/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

27/07/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 17:12

Conclusos Para decisão

18/07/2011, 15:08

Distribuído por Sorteio

18/07/2011, 15:07

Despacho

•09/04/2026, 23:38

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:22

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59

Auto

•29/09/2022, 18:59