Recurso Inominado Cível 0031475-05.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JAMES DEON DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES

OAB/CE 30581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JAMES DEON DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/06/2025, 15:23

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 00:30

Juntada de Certidão

27/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de CEABDj em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de JAMES DEON DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:50

Conhecido o recurso de JAMES DEON DA SILVA - CPF: 834.772.503-97 (RECORRENTE) e não-provido

22/05/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 20:22

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/06/2025, 15:23

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 00:30

Juntada de Certidão

27/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de CEABDj em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 15:22

Sentença

•19/02/2025, 11:01

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de JAMES DEON DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:18