Procedimento Comum Cível 0001856-57.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 147.860,40
Órgão julgador
4ª Vara Federal RN
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
VERA TANIA FILGUEIRA DA SILVA
CPF
391.***.***-53
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
GERALDO PEREIRA WANDERLEY
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
VERA TANIA FILGUEIRA DA SILVA
CPF
391.***.***-53
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
GERALDO PEREIRA WANDERLEY
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:03
Determinado o Arquivamento
13/04/2026, 16:14
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
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Reu
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para despacho
13/04/2026, 14:37
Decorrido prazo de VERA TANIA FILGUEIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 30/03/2026 23:59.
06/04/2026, 07:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/03/2026 23:59.
06/04/2026, 07:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Juntada de Certidão
06/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 09:19
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2026, 08:51
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/02/2026, 08:42
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:03
Determinado o Arquivamento
13/04/2026, 16:14
Conclusos para despacho
13/04/2026, 14:37
Decorrido prazo de VERA TANIA FILGUEIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 30/03/2026 23:59.
06/04/2026, 07:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/03/2026 23:59.
06/04/2026, 07:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 15:10
Juntada de Certidão
06/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 09:19
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2026, 08:51
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/02/2026, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 13:34
Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/01/2026, 10:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.
08/01/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
15/12/2025, 02:49
Publicado Certidão em 09/12/2025.
15/12/2025, 02:49
Juntada de Certidão
05/12/2025, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 12:52
Conclusos para despacho
05/12/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Juntada de Certidão
05/12/2025, 10:09
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
06/10/2025, 00:00
Distribuído por Sorteio
30/09/2025, 13:24
Distribuído por Sorteio
30/09/2025, 13:24
Recebidos os autos
30/09/2025, 13:16
Baixa Definitiva
30/09/2025, 13:16
Juntada de Certidão
30/09/2025, 13:15
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 20:33
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 20:33
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 20:32
Extinto o processo por desistência
25/09/2025, 20:32
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 20:32
Conclusos para decisão
04/09/2025, 19:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2023, 12:02
Juntada de Certidão
06/06/2023, 13:38
Juntada de Certidão
05/06/2023, 15:07
Juntada de Certidão
02/06/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 12:25
Migração de Sistema Eletrônico
29/09/2022, 19:06
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
20/01/2015, 14:24
Recebido pelo Distribuidor
20/01/2015, 10:09
Processo Reativado
19/01/2015, 15:43
Recebido pelo Distribuidor
19/01/2015, 14:47
Baixa Definitiva
11/04/2014, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2014 03:13:08
10/01/2014, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2014, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2013, 15:08
Recebido pelo Distribuidor
16/12/2013, 15:44
Autos entregues em carga ao Autor.
19/11/2013, 08:22
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2013, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2013, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2013, 12:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
09/11/2013, 10:15
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2013, 10:30
Conclusos Para decisão
12/09/2013, 14:02
Recebido pelo Distribuidor
10/09/2013, 17:17
Autos entregues em carga ao Autor.
06/09/2013, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2013 03:13:08
26/07/2013, 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2013, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2013, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2013, 09:34
Recebido pelo Distribuidor
19/07/2013, 12:47
Autos entregues em carga ao Autor.
11/06/2013, 05:47
Recebido pelo Distribuidor
24/04/2013, 11:56
Conclusos Para decisão
24/04/2013, 08:54
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
23/04/2013, 16:54
Recebido pelo Distribuidor
23/04/2013, 14:51
Recebido pelo Distribuidor
10/04/2013, 17:28
Autos entregues em carga ao Autor.
05/04/2013, 14:11
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2013, 14:40
Conclusos Para decisão
22/03/2013, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013, 14:45
Recebido pelo Distribuidor
06/03/2013, 16:37
Autos entregues em carga ao Autor.
19/02/2013, 06:07
Publicado Decisão em 31/01/2013 22:01:03.
31/01/2013, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2013 22:00:03
31/01/2013, 21:00
Recebido pelo Distribuidor
31/01/2013, 10:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2013, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2013 22:00:01
04/01/2013, 21:00
Inclusão em Pauta
18/12/2012, 16:44
Recebido pelo Distribuidor
13/12/2012, 13:23
Conclusos Para decisão
10/12/2012, 14:27
Distribuído por Sorteio
10/12/2012, 14:26
Documentos
Despacho
•
13/04/2026, 16:14
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 09:19
Despacho
•
19/01/2026, 14:11
Despacho
•
05/12/2025, 12:52
Decisão
•
25/09/2025, 20:32
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 12:25
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05
Auto
•
29/09/2022, 19:05