Cumprimento de sentença 0032942-98.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de sentença 0032942-98.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

05/02/2026, 23:37

Documento (Ofício)

05/02/2026, 23:32

Definitivo

22/01/2026, 15:33

Documento

22/01/2026, 13:50

Documento

22/01/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA SUELI RAMOS DE SOUZA, EUCLIDES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR - PE27530 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO - PE32116 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032942-98.2024.4.05.8300 Trata-se de pedido formulado por uma das herdeiras da parte autora, falecida, para que seja reexpedida a RPV nº 79.897 (200505000392900), inicialmente expedida no processo nº 0013162-71.2003.4.05.8313 (2003.83.13.013162-4), cujo valor depositado foi devolvido aos cofres do Tesouro Nacional em 25/08/2017, nos termos da Lei nº 13.463/2017 (ID 61535077). Foi deferida a reexpedição e determinado que, após o depósito, a instituição bancária fosse oficiada para que os valores fiquem à disposição do Juízo da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, competente para autorizar os devidos levantamentos em favor dos herdeiros habilitados no processo nº 0024466-31.2017.8.17.2001 (ID 61545763). Todavia, após novo pedido de habilitação, por erro, este Juízo deferiu (ID 79790904) a habilitação requerida (ID 70610074), que ora torno sem efeito. Desse modo, revogo a decisão anterior, indefiro o pedido de alvará (ID 125706237) e determino que se cumpra a determinação contida no ID 61545763, de modo que os valores integrais dos depósitos realizados nas contas nº 1421.005.15010743-1 e nº 1421.005.15010744-0 da CEF fiquem à disposição daquele Juízo das Sucessões, a quem cabe decidir acerca da sua destinação, inclusive aqueles destacados a título de honorários advocatícios contratuais. Após ofício à CEF, oficie-se igualmente ao Juízo das Sucessões noticiando-lhe das medidas aqui adotadas. Intimem-se, cumpra-se e arquive-se. Recife, data da validação. JUIZ FEDERAL

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 20:30

Expedida/Certificada

26/11/2025, 20:30

Mero expediente

26/11/2025, 20:30

Documento

30/10/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:17

Reativação

27/10/2025, 15:17

Desarquivamento

27/10/2025, 15:06

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

—

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Definitivo

Documento

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Desarquivamento

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