Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021124-79.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 46.562,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MALU DE MEDEIROS CALHEIROS

CPF

Autor

GAEL RODRIGUES CALHEIROS

CPF

Autor

MIRELLY LAISSA DA SILVA CALHEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL

OAB/AL 5463·CPF·Representa: Autor

INGRYD LUANA DE MEDEIROS COSTA

CPF·Representa: Autor

IRISLENE RODRIGUES BALBINO

CPF·Representa: Autor

MAISA EMANUELE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MALU DE MEDEIROS CALHEIROS

CPF

Autor

GAEL RODRIGUES CALHEIROS

CPF

Autor

MIRELLY LAISSA DA SILVA CALHEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:18

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2025, 19:21

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:36

Decisão

•04/02/2026, 08:11

12/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:18

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2025, 19:21

Conclusos para despacho

18/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2025, 16:48

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 08:42

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:23

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:47

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.

11/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que condene o INSS a conceder o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu genitor, Sr. Marcos Calheiros Silva Filho, com parcelas retroativas a partir do pedido administrativo, acrescidas de juros e correção monetária. Argumenta que a condição de segurado do de cujus, por sua vez, também restou devidamente comprovada, uma vez que possuía a qualidade de segurado à época do óbito conforme assegurado na Reclamação Trabalhista nº 0021124-79.2024.4.05.8000. Colacionou documentos por meio eletrônico, dentre eles a sentença de procedência proferida na citada ação trabalhista (Id. 44382250). Em sua contestação, o INSS sustenta que o óbito do instituidor ocorreu em 16/09/2023, sendo certo que sua última contribuição válida para a Previdência Social ocorreu na competência de 03/2020, segundo informações contidas processo administrativo/carta de indeferimento anexado(a) aos autos, o que implica na manutenção da qualidade de segurado até 15/05/2021. Apesar de a sentença trabalhista não comprovar, necessariamente, o vínculo empregatício, quando em conjunto com outras provas, pode ter aptidão para tanto. Destarte, intime-se a parte autora para juntar certidão de trânsito em julgado do processo trabalhista nº 0021124-79.2024.4.05.8000, o acórdão relativo ao recurso ordinário colacionado no Id. 44382252, bem assim, a ata da audiência de instrução realizada naquele feito, contendo o depoimento da testemunha ouvida, sob pena de não ser considerado o vínculo lá reconhecido para efeitos da comprovação da qualidade de segurado. Cumpra-se. Intimações e providências cabíveis. Juiz Federal – 6ª Vara/AL

26/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de réplica

23/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de MALU DE MEDEIROS CALHEIROS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de GAEL RODRIGUES CALHEIROS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MIRELLY LAISSA DA SILVA CALHEIROS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

13/08/2024, 19:22

Juntada de documento comprobatório

15/06/2024, 02:28

Juntada de documento comprobatório

15/06/2024, 02:28

Juntada de documento comprobatório

15/06/2024, 02:28

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 19:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 14:27

Planilha

•15/09/2025, 11:39

Sentença

•28/08/2025, 15:47

Sentença

•28/08/2025, 15:47

Outros Documentos

•05/06/2025, 16:53

Despacho

•20/05/2025, 08:43

Decisão

•15/08/2024, 13:35

Documento Comprobatório

•13/06/2024, 15:50