Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012684-07.2023.4.05.8202 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012684-07.2023.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 19:20

Trânsito em julgado

18/12/2025, 19:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:03

Publicação

09/12/2025, 03:48

Petição (Contraminuta)

08/12/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES LOPES SERGIO ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE18523-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COINPA - CONSTRUTORA E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS PARAIBA LTDA. ADVOGADO do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a) REU: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) REU: OSMANDO FORMIGA NEY - PB11956 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As partes transigiram sobre o objeto da demanda, sem qualquer ofensa à ordem pública ou à lei, de modo a por fim à lide. PB / Sousa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012684-07.2023.4.05.8202 Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III,b do NCPC, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei nº. 9099.95, art. 41), deve a mesma ser tida como transitada em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicação e registro decorrem da validação do presente ato no sistema processual eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data supra. [ASSINADO ELETRONICAMENTE] Juiz Federal

01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2025, 01:00

Expedida/Certificada

29/11/2025, 01:00

Expedida/Certificada

29/11/2025, 01:00

Homologação de Transação

29/11/2025, 01:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 13:16

Documento

28/11/2025, 11:56

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento

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