Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004618-19.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

PEDRO VITOR BANDEIRA NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2026, 23:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:52

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:20

Processo Reativado

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 01:11

Processo Desarquivado

11/11/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(59)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2026, 23:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 20:46

Despacho

•10/09/2025, 20:46

16/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:52

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:20

Processo Reativado

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 01:11

Processo Desarquivado

11/11/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 23:29

Processo Desarquivado

29/10/2025, 23:26

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BANDEIRA NETO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:47

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 15:38

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2025, 20:47

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BANDEIRA NETO em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:23

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 23:55

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 23:17

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:15

Juntada de documento comprobatório

07/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:43

Acórdão

•22/05/2025, 15:20

Sentença

•18/02/2025, 10:23

Despacho

•19/11/2024, 17:24

Despacho

•19/11/2024, 17:24

Decisão

•02/10/2024, 10:59

Decisão

•02/10/2024, 10:59