Procedimento Comum Cível 0007136-36.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ

OAB/CE 7876·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA

OAB/CE 12742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:37

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 12:58

Despacho

•16/10/2025, 12:58

12/11/2025, 00:07

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:37

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:09

Juntada de Certidão

02/10/2025, 14:09

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 08:34

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:33

Baixa Definitiva

29/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:27

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Expedição de expediente.

25/09/2025, 19:52

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 13:27

Juntada de Certidão

18/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:52

Juntada de Certidão

13/06/2023, 22:53

Expedição de expediente.

07/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:06

Migração de Sistema Eletrônico

30/09/2022, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

22/01/2015, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2015, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2014 03:12:22

24/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2014, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2014, 11:38

Autos entregues em carga ao Autor.

09/09/2014, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

05/09/2014, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2014, 15:07

Conclusos Para decisão

05/08/2014, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2014 03:13:06

01/07/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2014, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Autor.

05/05/2014, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2014, 14:36

Conclusos Para decisão

24/02/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 11:47

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2014, 13:57

Publicado Decisão em 20/12/2013 03:13:42.

20/12/2013, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2013 03:12:42

20/12/2013, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2013, 11:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/12/2013, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2013 03:13:23

29/11/2013, 02:13

Inclusão em Pauta

27/11/2013, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2013, 15:21

Conclusos Para decisão

11/11/2013, 14:31

Distribuído por Sorteio

11/11/2013, 14:30

Despacho

•03/10/2025, 15:37

Decisão

•25/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:06

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11

Auto

•30/09/2022, 12:11