Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006513-82.2024.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006513-82.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

13/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:34

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual

24/09/2025, 12:52

Desentranhado o documento

24/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:58

Publicado Despacho em 27/05/2025.

11/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006513-82.2024.4.05.8401. AUTOR: ELZIENE LIRA DOS SANTOS CASSIANO Advogado do(a) AUTOR: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Preliminarmente, modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Considerando a apresentação de planilha de cálculos pela parte exequente: Intime-se o(a) REU: CAAP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar ciência dos cálculos e, na forma do art. 523 do CPC, proceder ao pagamento do débito em execução. Havendo impugnação, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, sem comprovação do pagamento pela executada, fica determinado, desde logo, a indisponibilidade de bens e direitos eventualmente existentes em nome do(a) referido (a), até o valor total da dívida, acrescendo multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, CPC), por meio do sistemas SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”), RENAJUD, INFOJUD. Valor devido a ser bloqueado: R$ 2.000,00 (valor da condenação) + 10% (multa) = R$ 2.200,00

26/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:43

Processo Reativado

22/05/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:07

Despacho

•23/05/2025, 08:54

—

Partes do Processo(16)

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 26/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

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