Procedimento Comum Cível 0000615-27.2025.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0000615-27.2025.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILEIA BARBOSA DA SILVA, JANEIDE SIMOES DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, MARINETE SEVERINA DA SILVA OLIVEIRA, JOAQUIM CAMPOS DE OLIVEIRA, IVANILDA MELO DE OLIVEIRA, SEVERINA CARDOSO RIBAMAR, BELARMINA GOMES DA SILVA, JOSE CAVALCANTE DE ALMEIDA, JOSE BARTOLOMEU RODRIGUES, LUCIMARIO TEIXEIRA DE LIMA, MARIA DE LOURDES LOPES DE ALCANTARA, VALDECIRA SILVA DOS SANTOS, JUVANE ALFREDO ALVES, JOAO BARBOSA DA CRUZ FILHO, ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, MARIA DE LOUDES RODRIGUES LIMA, MARIA DA VITORIA XAVIER GUEDES COSTA, DOMILDA XAVIER ROSAS MACEDO, JOSE FARIAS DE MELO, IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES, IVSON GUEDES DE LIMA, ELENA MARIA DA LUZ SOUZA, EDNALDO CARNEIRO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DE LIMA, DENISE MILENE DA SILVA PRUDENCIO, DEBORA MILENE DA SILVA, DEYSE MILENY QUIRINO, LUCRECIA MARTINS DE MELO MENDES, CONRADO DE MELO MENDES ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA - PE27718-A ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO FERREIRA DA SILVA - PE54982 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A ADVOGADO do(a) REU: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823-A DECISÃO Verifico que não foi efetivada a intimação da parte autora para ciência e cumprimento da decisão de id. 160915255, razão pela qual determino a renovação do ato. Proceda-se à intimação da parte autora acerca da decisão de id. 160915255, reabrindo-se integralmente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, a contar da nova intimação. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000615-27.2025.4.05.8313

01/07/2026, 00:00

Outras Decisões

13/05/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 15:06

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 12:08

Documento (Certidão)

12/01/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 12:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:58

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:56

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:56

Publicação

01/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por MARILEIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro dos imóveis descritos na petição inicial. A parte autora busca a condenação da seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente de vícios construtivos nas unidades habitacionais financiadas no âmbito do SFH, com apólice pública (ramo 66), com cobertura do FCVS. A parte ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS alegou a ocorrência de litispendência, em relação aos autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, apontando a existência de demandas anteriores versando sobre os mesmos imóveis, pedidos e causa de pedir. Posteriormente, os autores reconheceram a duplicidade processual, alegando equívoco e ressaltando a boa-fé. É o breve relatório. II. Fundamentação Nos termos do art. 337, inciso VI, e §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil, reconhece-se a ocorrência de litispendência quando se identifica identidade de partes, pedido e causa de pedir entre duas ações, sendo a mais recente passível de extinção sem resolução de mérito. No caso dos autos, comprovou-se que os autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA já haviam ajuizado ações anteriores com o mesmo objeto, causa de pedir e em face da mesma seguradora, havendo coincidência também no endereço dos imóveis segurados. Diante da expressa concordância dos autores, que requereram sua exclusão do feito, é de rigor reconhecer a litispendência apenas em relação a tais autores, com a consequente extinção parcial do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. III. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação aos autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, ante o reconhecimento da litispendência. O processo deverá prosseguir normalmente em relação aos demais autores. Sem custas e sem honorários. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por MARILEIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro dos imóveis descritos na petição inicial. A parte autora busca a condenação da seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente de vícios construtivos nas unidades habitacionais financiadas no âmbito do SFH, com apólice pública (ramo 66), com cobertura do FCVS. A parte ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS alegou a ocorrência de litispendência, em relação aos autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, apontando a existência de demandas anteriores versando sobre os mesmos imóveis, pedidos e causa de pedir. Posteriormente, os autores reconheceram a duplicidade processual, alegando equívoco e ressaltando a boa-fé. É o breve relatório. II. Fundamentação Nos termos do art. 337, inciso VI, e §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil, reconhece-se a ocorrência de litispendência quando se identifica identidade de partes, pedido e causa de pedir entre duas ações, sendo a mais recente passível de extinção sem resolução de mérito. No caso dos autos, comprovou-se que os autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA já haviam ajuizado ações anteriores com o mesmo objeto, causa de pedir e em face da mesma seguradora, havendo coincidência também no endereço dos imóveis segurados. Diante da expressa concordância dos autores, que requereram sua exclusão do feito, é de rigor reconhecer a litispendência apenas em relação a tais autores, com a consequente extinção parcial do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. III. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação aos autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, ante o reconhecimento da litispendência. O processo deverá prosseguir normalmente em relação aos demais autores. Sem custas e sem honorários. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/07/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de indenização securitária, relativa ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SH/SFH, promovida por MARILEIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto o seguro dos imóveis descritos na petição inicial. A parte autora busca a condenação da seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente de vícios construtivos nas unidades habitacionais financiadas no âmbito do SFH, com apólice pública (ramo 66), com cobertura do FCVS. A parte ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS alegou a ocorrência de litispendência, em relação aos autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, apontando a existência de demandas anteriores versando sobre os mesmos imóveis, pedidos e causa de pedir. Posteriormente, os autores reconheceram a duplicidade processual, alegando equívoco e ressaltando a boa-fé. É o breve relatório. II. Fundamentação Nos termos do art. 337, inciso VI, e §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil, reconhece-se a ocorrência de litispendência quando se identifica identidade de partes, pedido e causa de pedir entre duas ações, sendo a mais recente passível de extinção sem resolução de mérito. No caso dos autos, comprovou-se que os autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA já haviam ajuizado ações anteriores com o mesmo objeto, causa de pedir e em face da mesma seguradora, havendo coincidência também no endereço dos imóveis segurados. Diante da expressa concordância dos autores, que requereram sua exclusão do feito, é de rigor reconhecer a litispendência apenas em relação a tais autores, com a consequente extinção parcial do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. III. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação aos autores AMARO DOS SANTOS, GIVALDO DA SILVA BARBOSA e ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, ante o reconhecimento da litispendência. O processo deverá prosseguir normalmente em relação aos demais autores. Sem custas e sem honorários. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Perempção, litispendência ou coisa julgada

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