Agravo Regimental Cível 0007659-15.2006.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.128,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS PRIMAVERA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS PRIMAVERA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

LOJAS PRIMAVERA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/10/2023, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

03/10/2023, 00:19

Expedição de expediente

30/09/2023, 20:14

Outras Decisões

30/09/2023, 20:14

Expedição de expediente

30/09/2023, 20:14

Expedição de expediente

30/09/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2023, 13:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

31/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/07/2023, 15:58

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/10/2023, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

03/10/2023, 00:19

Documentos

DECISÃO

•30/09/2023, 20:14

DECISÃO

•01/06/2023, 15:33

Expedição de expediente

30/09/2023, 20:14

Outras Decisões

30/09/2023, 20:14

Expedição de expediente

30/09/2023, 20:14

Expedição de expediente

30/09/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2023, 13:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

31/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/07/2023, 15:58

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

06/07/2023, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:17

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2023, 06:52

Expedição de expediente

01/06/2023, 15:33

Expedição de expediente

01/06/2023, 15:33

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

01/06/2023, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/06/2023, 15:33

Expedição de expediente

01/06/2023, 15:33

Expedição de expediente

01/06/2023, 15:33

Expedição de expediente

01/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/05/2023, 16:52

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:45

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

03/03/2023, 19:44

Expedição de documento

03/03/2023, 19:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/03/2023, 19:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/03/2023, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado

02/03/2023, 13:15

Juntada de Certidão

01/03/2023, 20:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 10:45

Incluído em pauta para 28/02/2023 09:00 virtual

30/01/2023, 01:49

Retirado de pauta

13/12/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

07/12/2022, 19:58

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:13

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão

16/10/2022, 12:26

Juntada de Certidão

16/10/2022, 12:23

Juntada de Certidão

16/10/2022, 12:22

Processo Digitalizado

02/07/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Redistribuição

25/09/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2019, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/07/2017, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2017, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2017, 17:17

Baixa Definitiva

04/11/2014, 17:56

Remessa

04/11/2014, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2014, 15:56

Conclusão

12/05/2014, 14:58

Petição

12/05/2014, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 11:57

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 11:06

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

27/02/2014, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 10:22

Processo Reativado

17/12/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2013, 15:17

Baixa Definitiva

13/02/2012, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2011, 00:00

Petição

20/06/2011, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2010, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2010, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2010, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2010, 12:19

Petição

16/03/2010, 15:03

Petição

16/03/2010, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2010, 14:08

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 08:09

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2009, 16:20

Conclusão

19/10/2009, 16:03

Petição

19/10/2009, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2009, 09:33

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2009, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2009, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2009, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2009, 15:06

Conclusão

14/05/2009, 18:15

Redistribuição

14/05/2009, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2009, 18:13

Expedição de documento

26/03/2009, 19:14

Publicação

25/03/2009, 08:10

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

18/02/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2007, 14:21

Conclusão

01/10/2007, 14:18

Distribuído

01/10/2007, 14:17

CERTIDÃO

•16/05/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 19:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2023, 19:43

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

OFÍCIO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:03

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•30/09/2023, 20:14

DECISÃO

•01/06/2023, 15:33

CERTIDÃO

•16/05/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 19:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2023, 19:43

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

OFÍCIO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:03

DESPACHO

•02/07/2022, 16:03

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:03

DESPACHO

•02/07/2022, 16:03

DESPACHO

•02/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•02/07/2022, 16:03

DECISÃO

•02/07/2022, 16:03