Procedimento Comum Cível 0010797-10.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO JARDIM - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/05/2022, 12:35

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/05/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:56

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:55

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/05/2022, 17:54

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 10ª VARA FEDERAL - Titular

21/05/2022, 02:31

Expedição de expediente

21/05/2022, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:52

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

20/05/2022, 16:24

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:21

Baixa Definitiva

20/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/04/2022, 10:41

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/05/2022, 12:35

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/05/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:56

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 22:56

Despacho

•20/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:55

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/05/2022, 17:54

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 10ª VARA FEDERAL - Titular

21/05/2022, 02:31

Expedição de expediente

21/05/2022, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:52

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

20/05/2022, 16:24

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:21

Baixa Definitiva

20/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/04/2022, 10:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

22/02/2022, 19:16

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/02/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Expediente EDITAL/ da(o) Divisão da 3ª Turma TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

29/01/2022, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2018, 14:32

Expedição de documento

01/08/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 17:14

Conclusão

23/03/2018, 16:51

Expedição de documento

02/08/2017, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2017, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2017, 16:11

Conclusão

01/08/2017, 15:16

Petição

28/07/2017, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/05/2017, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2017, 13:12

Conclusão

28/04/2017, 14:39

Redistribuição

28/04/2017, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2017, 15:56

Expedição de documento

21/03/2017, 13:20

Expedição de documento

21/03/2017, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2017, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2017, 15:19

Conclusão

17/03/2017, 11:06

Petição

10/01/2017, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2017, 09:47

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 09:17

Publicação

18/11/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2016, 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte

16/11/2016, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2016, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

19/10/2016, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2016, 16:49

Conclusão

08/09/2016, 12:34

Redistribuição

08/09/2016, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2016, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 17:02

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2016, 09:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2016, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2016, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2016, 14:29

Baixa Definitiva

11/01/2012, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2011, 16:14

Petição

06/06/2011, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2011, 08:51

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2011, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2010, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2010, 15:55

Petição

08/07/2010, 12:18

Petição

08/07/2010, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2010, 09:23

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2010, 13:52

Conclusão

05/04/2010, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 10:36

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2009, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2009, 16:45

Conclusão

12/11/2009, 14:47

Petição

09/11/2009, 15:19

Petição

09/11/2009, 15:18

Petição

28/10/2009, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 09:20

Publicação

28/09/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2009, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

18/06/2009, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2009, 16:06

Conclusão

13/01/2009, 15:45

Distribuído

13/01/2009, 15:44

Decisão

•22/02/2022, 15:05

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07

Autos Digitalizados

•29/01/2022, 11:07