Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025327-57.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA VASCONCELOS

Autor

Advogados / Representantes

ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 27684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/02/2026, 22:05

Definitivo

19/01/2026, 10:51

Documento

19/12/2025, 08:50

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 12:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI - PE27684 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor do ofício requisitório. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025327-57.2024.4.05.8300

08/12/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 13:23

Documento (Certidão)

05/12/2025, 10:22

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:21

Documento

05/12/2025, 10:20

Documento

26/11/2025, 20:40

Preparada para Envio

14/11/2025, 18:47

Remessa (Replica)

06/11/2025, 17:03

Documento

06/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(55)

Documento

03/02/2026, 22:05

Definitivo

19/01/2026, 10:51

Documento

19/12/2025, 08:50

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 12:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI - PE27684 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor do ofício requisitório. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025327-57.2024.4.05.8300

08/12/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 13:23

Documento (Certidão)

05/12/2025, 10:22

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:21

Documento

05/12/2025, 10:20

Documento

26/11/2025, 20:40

Preparada para Envio

14/11/2025, 18:47

Remessa (Replica)

06/11/2025, 17:03

Documento

06/11/2025, 17:03

Documento

06/11/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 19:25

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:13

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:13

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Petição

24/07/2025, 11:01

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que a parte ré, devidamente intimada, não comprovou o cumprimento da ordem judicial de implantação/restabelecimento do benefício. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, inclusive impor multa, podendo ainda ocorrer a aplicação das penas de litigância de má-fé e a responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, §§1º e 3º). A multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito, sem prejuízo de sua exclusão (v.g., quando se verifique justa causa para o não cumprimento) ou de modificação no valor e na periodicidade (CPC, art. 537). É de conhecimento geral que a autarquia previdenciária, em razão do grande volume, enfrenta dificuldades na efetivação das ordens judiciais, tendo sido buscadas alternativas (v.g., a adoção no tópico síntese no PJE). Contudo, há casos em que a demora extrapola a razoabilidade. Isto posto, renove-se a intimação da parte ré para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Registre-se, desde logo, que o descumprimento reiterado, sem justa causa, além de multa diária a contar da presente data e de outras medidas (v.g., aumento do valor e/ou litigância de má-fé), poderá importar na identificação e responsabilização pessoal (criminal e/ou administrativa) do servidor encarregado de implantar/restabelecer o benefício. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 22:38

Mero expediente

18/07/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 15:46

Documento

22/05/2025, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 14:43

Documento (Certidão)

15/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:41

Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

11/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 17:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 12:38

Petição (erro material)

18/12/2024, 17:13

Petição (Contraminuta)

09/12/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 03:17

Decurso de Prazo

08/12/2024, 03:17

Petição

26/11/2024, 10:34

Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

13/11/2024, 21:36

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2024, 10:57

Procedência em Parte

09/11/2024, 10:57

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:12

Petição (Contraminuta)

02/10/2024, 10:28

Petição (admonitária)

17/09/2024, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 07:57

Documento

09/08/2024, 02:57

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 13:54

Despacho

•21/07/2025, 00:00