Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014878-28.2024.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014878-28.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014878-28.2024.4.05.8401. AUTOR: ESTEVAO LEANDRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 16 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 00:00

Definitivo

16/12/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:14

Documento

16/12/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTEVAO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo os cálculos da parte exequente, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes na planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte executada. 2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. RN / Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014878-28.2024.4.05.8401

20/11/2025, 00:00

Preparada para Envio

19/11/2025, 08:04

Documento (Certidão)

19/11/2025, 06:26

Expedida/Certificada

19/11/2025, 06:26

Outras Decisões

19/11/2025, 05:52

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 22:42

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 19:06

Petição

17/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTEVAO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Apesar de devidamente intimada por este Juízo, por duas vezes, para apresentar planilha de cálculos correta, a parte autora insiste em incluir parcelas não abrangidas pela condenação/acordo. 2. No presente feito, são devidas as parcelas vencidas no período compreendido entre a DIB e a DIP, ou seja, de 24/09/2024 (DIB) a 31/01/2025 (dia anterior à DIP). Entretanto, a planilha apresentada pela parte exequente inclui parcela referente a fevereiro de 2025, o que ultrapassa os limites da condenação/acordo. 3. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014878-28.2024.4.05.8401 Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos até que seja cumprida corretamente a intimação, podendo as partes peticionarem a qualquer tempo, respeitada a prescrição. 4. Advirto que, em caso de nova petição que venha desacompanhada de planilha de cálculos que contemple exclusivamente as parcelas devidas conforme a sentença, não será promovido o desarquivamento dos autos, que permanecerão arquivados até que seja integralmente atendida a determinação anteriormente expedida. 5. Intimem-se. Arquivem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 14:24

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Mero expediente

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