Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023179-57.2025.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023179-57.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023179-57.2025.4.05.8100. AUTOR: SARA GONDIM RAMALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS - CE30853 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0023179-57.2025.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SARA GONDIM RAMALHO Advogados do(a) AUTOR: EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358, RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS - CE30853 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Verifica-se nos autos que restou expedido o competente Requisitório de Pagamento. Conforme ocorre de forma usual, uma vez depositado o valor requisitado, cabe à parte interessada o levantamento junto à instituição bancária depositária, não havendo que se falar em transferêcia de valores para conta informada nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023179-57.2025.4.05.8100 Intime-se e retornem-se os autos ao Arquivo. Fortaleza, 9 de março de 2026

10/03/2026, 00:00

Documento

30/10/2025, 03:21

Documento

29/09/2025, 07:59

Definitivo

25/09/2025, 10:09

Documento (Certidão)

25/09/2025, 10:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:54

Publicação

11/09/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023179-57.2025.4.05.8100. AUTOR: SARA GONDIM RAMALHO Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS - CE30853 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 9 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:02

Documento

09/09/2025, 22:02

Documento (Certidão)

03/09/2025, 11:41

Preparada para Envio

21/08/2025, 08:48

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ART. 487, INC. III, “B”, DO CPC. DISSOLUÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. O processo será dissolvido com resolução de mérito quando as partes aperfeiçoam transação judicial, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC. II. Homologação de acordo. Extinção do processo com resolução de mérito. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação cível em que as Partes aperfeiçoaram transação judicial sobre o objeto em litígio, conforme termos declinados nos autos virtuais. Considerações jurídicas O art. 487, inc. III, “b”, do CPC predica a hipótese de extinção do processo, com resolução do mérito, quando as partes transigem. No caso de transação, opera-se uma autocomposição da lide, em razão do que resta dispensado o magistrado de deliberar sobre o mérito da causa de modo heterônomo e intervém apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto avençado e a regularidade formal do ato. Caso concreto Na espécie, as Partes aperfeiçoaram um acordo em conformidade com o sistema jurídico, de sorte que evidencia validade jurídica, o que justifica a homologação judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a transação judicial aperfeiçoada, para que surta seus regulares efeitos, nos termos pactuados pelas Partes (IDs. 74529291 e 77053468), bem como julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). P.R.I. Expedientes necessários. No momento oportuno, arquive-se. Fortaleza/CE, data supra. Juiz Federal [Assinatura Eletrônica] * * *

21/07/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Evolução da Classe Processual

Todas as movimentações(33)