Procedimento Comum Cível 0000321-10.2013.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 222.818,64

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO TERENCIANO RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO TERENCIANO RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:07

Expedição de expediente

17/09/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

07/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:54

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:08

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:44

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:44

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:51

Expedição de expediente

17/09/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

07/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:54

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:08

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:44

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:44

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:39

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:34

Juntada de petição de Petição (outras)

12/06/2023, 07:31

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2023, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 12:26

Expedição de expediente

01/06/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

29/09/2022, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2015, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2015, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:18

Baixa Definitiva

29/10/2014, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 11:15

Petição

09/05/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2014, 15:39

Conclusão

24/01/2014, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2013, 17:36

Petição

02/12/2013, 15:31

Petição

02/12/2013, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2013, 15:21

Conclusão

23/10/2013, 17:16

Petição

23/10/2013, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 11:09

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 14:15

Publicação

04/10/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 13:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/09/2013, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

09/09/2013, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 14:37

Conclusão

29/08/2013, 17:29

Distribuído

29/08/2013, 17:28

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 13:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 13:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 13:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 13:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 13:40

Autos Digitalizados

•29/09/2022, 13:40